Você é advogado, mas sempre teve o sonho de abrir sua própria empresa? Se a sua resposta for sim, vou te explicar se isso é possível, além de detalhar como abrir CNPJ da maneira correta (nesse caso). Siga comigo e descubra!

O curso de Direito é um dos mais buscados e respeitados entre todos. A possibilidade de ser um advogado, é um sonho de muitos jovens e adultos, que buscam o reconhecimento, aprendizado e excelentes ganhos financeiros dessa aclamada profissão.

Do mesmo jeito, uma parcela desses profissionais também sonha em empreender. E se eu te falar que é possível ser os dois? Tanto advogado, como empresário. 

Certamente, seria o ideal para muitos. E sim, é possível fazer isso. No artigo de hoje, vou explicar melhor. 

Além disso, vou mostrar como abrir CNPJ para advogados, assim, você poderá fazer tudo dentro do que é legal, mas é claro, que como estou falando em advogados, eles já devem estar com a Lei na ponta da língua, mas vale a pena, reforçar.

Advogado pode ser empresário?

No sentido literal da palavra, não. Já que advogados (bem como quem exerce profissão intelectual, como médicos, dentistas, etc.) não podem ser considerados empresários.

Pelo fato do empresário ser apenas quem atua de forma profissional com uma atividade econômica organizada voltada para a circulação ou produção de bens e/ou de serviços. Dessa forma, ficando fora do que é proposto para a função de um advogado. 

Em uma situação que um advogado deixa de lado a formação e resolve abrir uma empresa em outro segmento, poderá ser empresário em outro ramo. O “X” da questão é esse, um advogado atuando como advogado não é um empresário, mas atuando em outra área pode ser sim.

Porém, isso é uma questão de significado, na prática, um empresário é quem tem um negócio. E advogados podem ter uma empresa, apenas o seu tipo de empresa que é diferente de outras, as sociedades simples e não as empresárias. 

Dessa forma, podemos considerar que advogados podem ser empresários (no sentido abrangente e não literal do termo) e ter CNPJ próprio. Sendo dono (ou sócio) de uma empresa de advocacia. 

Sendo que as sociedades simples de advogados são registradas junto à Seccional da OAB, onde o advogado (ou advogados) está registrado. Diferentes das sociedades empresariais que devem se registrar na Junta Comercial. 

Então, mesmo não sendo literalmente um empresário, ainda assim o advogado poderá ser um empreendedor e agir como tal, visando aumentar o número de clientes, gerenciar todo um negócio, etc. Sendo na prática um empresário tanto quanto qualquer outro.

Como abrir CNPJ para advogado?

O processo é bastante simples e demora poucos dias para ser oficializado. Onde, basicamente, deve ser elaborado um ato constitutivo, isto é, um contrato social de uma Sociedade Simples ou de uma Sociedade Unipessoal, com todos os dados dos sócios (se houverem).

Após isso, deve ser protocolado na junta comercial da região em que ocorreu o registro. Além disso, é preciso ter uma inscrição municipal, alvará da Prefeitura e o registro na Receita Federal, e caso necessário, um credenciamento para emissão de notas fiscais e de licenciamentos.

Dica importante: para que todo esse processo ocorra da melhor maneira, é aconselhável buscar a ajuda de profissionais com especialização em contabilidade voltado para escritórios de advocacia.

Pontos importantes antes de entender como abrir CNPJ para advogados

Para ter um CNPJ para advogados, é preciso seguir algumas regras, entre as quais posso destacar:

Registro na OAB

Antes de pensar em qualquer procedimento, em ter uma empresa, como abrir CNPJ para advogados, entre outros trâmites, é necessário possuir um registro regularizado junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E a empresa só terá personalidade jurídica após o deferimento da própria OAB.

Com tudo correto em relação ao registro na OAB, será preciso registrar o ato constituinte da sociedade e pagar uma taxa que será equivalente à quantidade de sócios na sociedade.

Tipo de sociedade

Para os advogados, a Lei nº 8.906 de 1994 ou o Estatuto da Advocacia da OAB determinou que os advogados poderão se reunir através de uma Sociedade Simples ou Sociedade Unipessoal de Advocacia.

Também fica claro, que a finalidade dessa sociedade deve ser o exercício da atividade de advocacia, ficando proibido de desempenhar outros tipos de atividades.

É por isso que o CNPJ para advogados é somente para essa função, tendo em vista que não poderia atuar como um LTDA (sociedade limitada), porque esse tipo de natureza consta com atividades empresariais.

Por essa razão, o CNPJ para advogado não pode ser aberto na forma de Sociedade Limitada (LTDA), por exemplo, pois essa natureza jurídica prevê atividade empresarial.

Já na Sociedade Simples, ela é composta por sócios que estejam na mesma categoria profissional, unidos para desempenhar atividades na mesma área (isso também ocorre com médicos, psicólogos, dentistas, etc.). O que possibilita para os advogados terem sua sociedade.

Para os advogados que pretendem empreender sozinhos, existe a  Sociedade Unipessoal de Advocacia que também é voltada exclusivamente para essa função. 

Tendo em vista que outros modelos empresariais individuais como: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Empresário Individual (EI) e Microempreendedor Individual (MEI), não são permitidas para advogados. 

Regime tributário

Os advogados poderão escolher qualquer entre os três regimes disponíveis:  Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido, desde que se enquadrem nas regras aplicáveis. 

Para se enquadrar no Simples Nacional, o faturamento anual deverá ser de até 4,8 milhões de reais, além de não estar impedido por quaisquer vedações da lei. 

Já os outros dois modelos estão disponíveis para qualquer empresa de advogados. Exceto aos que faturarem acima de R$7.800.000,00 por ano. Para essas, obrigatoriamente terão que estar no regime do Lucro Real.

Importante: se tiver dúvidas na hora de escolher qual regime, procure um contador, ele te ajudará a escolher a melhor opção, mostrando qual será mais vantajoso para os ganhos da sua empresa, bem como no pagamento de impostos.

Inscrição Municipal

Como dito acima, a sociedade dos advogados deverá possuir a Inscrição Municipal e está credenciada na prefeitura para emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e). 

Por que isso corre? Porque o ISS (um dos impostos aplicados sobre os serviços) é um valor definido pelo município, sendo que cada cidade tem suas próprias regras para cadastrar e emitir documentos.

Para mais informações, no blog da Smart temos um artigo completo com um passo a passo para emitir o CNPJ e emissão de notas fiscais, certamente, vale a leitura, como complemento a este artigo.

Nome correto

Até no nome da empresa dos advogados (ou advogado) será necessário seguir algumas regras específicas:

• Na razão social precisará conter o nome de ao menos um dos advogados presentes na sociedade;  
• É totalmente proibido utilizar um nome fantasia nesse tipo de sociedade;
• Para as empresas que tiverem sócios, estão permitidas apenas 5 expressões para compor o nome da sociedade, são elas: “advogados”, “sociedade de advogados”, “sociedades de advogadas e advogados”, “advogados associados” ou “advocacia”;
• Já para a Sociedade Unipessoal, é preciso usar a expressão “sociedade individual de advocacia”.

Dica: Endereço Fiscal

Independente de qual seja o tipo de empresa, será necessário ter um endereço fiscal (sem isso não é possível registrar uma empresa e/ou ter CNPJ). No caso dos advogados, isso não é diferente.

Uma dica que casa muito bem com empresas de advogados é atuar em coworking (escritórios compartilhados), o que vai garantir uma economia gritante nos custos para manter um escritório além de trazer todas as vantagens de ter um endereço fiscal em um coworking.

Com muito orgulho, apresento para todos que buscam o melhor em coworking, a Smart Escritórios Inteligentes. Vale a pena conhecer sobre e descubrir porque a Smart é a melhor do Brasil nesse segmento.

Recentemente inauguramos em São Paulo, na região da Berrini, uma unidade da Smart Coworking, perfeita para quem busca ter seu endereço fiscal em um dos endereços mais cobiçados de São Paulo. Se você é da região, precisa conhecer essa unidade. 

Considerações finais: no geral, vale a pena abrir CNPJ para advogado?

Agora, que já apresentei o máximo de informações sobre ter uma empresa e como abrir CNPJ para advogados, é hora de fazer uma análise, se realmente, é a melhor escolha para esses profissionais. 

Vou te apresentar dois motivos fundamentais, que provam que ter um CNPJ para advogados é a melhor escolha:

• A possibilidade de emissão de notas fiscais, aumenta o leque de possíveis clientes para os advogados. Tendo em vista que muitos precisam de notas para contratar um serviço;
• A questão tributária também será muito mais econômica, tendo um CNPJ. Veja:

1. De forma autônoma um advogado paga maiores tributos, o IRPF é descontado e qualquer valor acima de R$4.664,68 será tributado por uma alíquota de 27,5%;
2. Já com uma empresa, no Simples Nacional, as alíquotas ficam 4,5% para faturamentos anuais de até 180 mil reais;

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Agradeço a sua leitura e nos vemos em breve!