Uma notícia importante para os funcionários públicos do Brasília Ambiental que querem continuar estudando.

Na última terça-feira (2), o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou a regulamentação do Manual de Afastamento para os funcionários do instituto ingressarem em cursos de pós-graduação.

O Programa de Pós-Graduação (PPG) do Instituto Brasília Ambiental, que inclui cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, possibilitou que 33 servidores continuassem sua preparação acadêmica.

A atual Instrução Normativa traz algumas revisões, mas não apresenta nenhuma mudança específica no regulamento do projeto.

O programa que prevê apoio para funcionários se especializarem é uma forma de incentivar o funcionalismo público a incrementar sua formação acadêmica.

A ideia do programa é incentivar, com afastamento remunerado, os funcionários que querem continuar estudando.

Até o momento, 23 pessoas concluíram seus estudos entre a inauguração do programa, em 2016, e 2020. 

Outros dez funcionários tiveram acesso à dispensa, parcial ou total, antes da publicação de normas mais claras para o programa. 

Esses funcionários na época seguiram as indicações prescritas pelo manual sobre as exigências ao retornar aos órgãos onde trabalhavam.

O Manual de Afastamento foi baseado no artigo 161, da Lei Complementar No. 840/2011. A lei de 2011 instituiu o regimento do funcionalismo público distrital.

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Exigências para os servidores distritais aprovados

Os servidores que se candidatam e são aprovados no programa assumem algumas exigências como:

• Partilha das investigações  realizadas durante os programas de estudos com os companheiros do instituto;
• Disponibilização do trabalho na biblioteca da instituição.

A exposição dos trabalhos acadêmicos deu início a um programa de palestras chamado Compartilhando Saberes, que neste ano terá sua 3ª edição.

As palestras acontecem mensalmente e foram incentivadas pela comissão responsável por cuidar da qualidade de vida do trabalho do órgão.

A comissão busca estimular a troca de saberes entre os funcionários distritais e possibilitar uma aproximação com a sociedade.

Instituto Brasília Ambiental

O órgão foi fundado em 2007 pela Lei 3.984. O órgão é o responsável pela execução de políticas públicas ambientais. Além disso, o IBRAM, como é chamado, é o encarregado de cuidar dos recursos hídricos do Distrito Federal.

Embora vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a instituição goza de autonomia administrativa e financeira e pode fazer contratos e convênios com outras instituições públicas e com empresas privadas nacionais e internacionais.

A missão do instituto é planejar e executar políticas ambientais no território do Distrito Federal e fiscalizar o uso dos recursos hídricos. 

Além disso, o órgão propicia o desenvolvimento sustentável a fim de que a população consiga ter acesso ao crescimento econômico, mas sem pôr em situações de risco a qualidade de vida.

Entre os trâmites legais efetuados pelo instituto, estão:

Licenciamento ambiental: processo para licenciar a instalação e operação de atividades que requerem recursos ambientais ou são de considerável potencial poluidor.

Educação Ambiental: a Unidade de Educação Ambiental (EDUC), ligada ao instituto, desenvolve programas de educação ambiental.

Gestão das Unidades de Conservação: o Instituto Brasília é encarregado da gestão e conservação das unidades de conservação.

Biodiversidade e água: o instituto é responsável pela conservação da biodiversidade e da gestão hídrica no território distrital.

Preservação do Cerrado: é o instituto que realiza campanhas de cuidado e preservação do principal bioma presente no Distrito Federal: o Cerrado.

Castração de animais domésticos: o Instituto Brasília também realiza campanhas ligadas diretamente à população, como a castração de cães e gatos.

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Conclusão

O programa do Instituto Brasília Ambiental oferece benefícios para os funcionários do órgão que buscam continuar seus estudos.

Por meio da licença remunerada, os trabalhadores podem ingressar em cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Desde o começo do programa, 33 funcionários já foram beneficiados.

O programa propicia a especialização contínua dos funcionários do órgão e, ao mesmo tempo, é um investimento do governo distrital em funcionários melhor qualificados.

A iniciativa, além de favorecer os estudantes, ajuda a aumentar a integração nos órgãos do governo distrital, graças às palestras que os estudantes partilham com seus companheiros quando concluem sua formação.

Nesse sentido, este ano chega a sua terceira edição a realização de espaços de palestras mensais para incentivar o intercâmbio de saberes entre os funcionários públicos e favorecer a aproximação com a sociedade.

Em contrapartida, depois do período de estudo remunerado, os candidatos aprovados para o Programa de Pós-Graduação se comprometem a compartilhar os conhecimentos adquiridos com os colegas e a disponibilizar os seus trabalhos de conclusão na biblioteca do setor onde trabalham.

O Instituto Brasília tem autonomia econômica e de gestão, e tem sob sua responsabilidade importantes aspectos que visam assegurar o cuidado do meio ambiente e o bem-estar da população.

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