Smart Brasília: Essas são as atividades excluídas do MEI, veja a lista completa com as atividades não mais permitidas

atividades excluídas do MEI

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Sabia que desde 2020, algumas atividades deixaram de se enquadrar como MEI? Hoje, falarei sobre isso e trarei a lista completa de todas as atividades excluídas do MEI. Siga comigo e descubra!

A modalidade de MEI (microempresa individual) foi criada em 2009, e é uma das mais buscadas por pessoas que buscam empreender a partir de um pequeno/micro negócio. O número de MEIs é crescente em nosso país.

E isso não tende a reduzir, pelo contrário, muitos novos empreendedores estão planejando o seu ingresso como MEI. Porém, existem algumas atividades que foram excluídas do MEI, se tornando um impeditivo para muitos profissionais se tornarem MEI.

No artigo de hoje, vou apresentar todas as modalidades que deixaram de ser enquadradas como MEI. Fique atento, caso a modalidade que você pretende exercer estiver na lista, você não poderá atuar nela como MEI.

O que é MEI?

Antes de ir para a lista das atividades excluídas do MEI, é preciso entender o que é um MEI. Microempreendedor individual (ou microempresa individual) é uma das modalidades de empresas do Brasil.

MEI é um modelo bastante simplificado (o que explica o constante crescimento da modalidade), e seu pagamento de tributos é feito de forma mensal, com uma única guia, o DAS. 

Entretanto, desde sua criação as atividades consideradas intelectuais, como advogados, dentistas, engenheiros, psicólogos, entre outras, não podem ser categorizadas e nem se enquadrar como MEI.

Outro fator bastante relevante, para se enquadrar como MEI é o faturamento anual. Que não pode ser superior a R$81.000,00 anual. Além disso, como o nome sugere, o MEI não pode contar com sócios, e só é permitida a contratação de um funcionário apenas.

Para ser MEI a sua atividade precisa estar descrita na lista oficial das modalidades. Além das atividades acima citadas, outras atividades foram excluídas recentemente. Vamos para elas, agora!

Atividades excluídas do MEI

O que causou a exclusão das atividades que vou listar, a seguir, foi a resolução CGSN Nº 150 / 2019. As atividades excluídas do MEI foram “separadas” em dois períodos, sendo que algumas foram excluídas em 2020 e outras, de fato, apenas esse ano.

Atividades excluídas do MEI em 2020:

  • Abatedor (independente) de aves;
  • Arquivista de Documentos;
  • Alinhador (independente) de pneus;
  • Aplicador (independente) agrícola;
  • Balanceador (independente) de pneus;
  • Coletor (independente) de resíduos perigosos;
  • Comerciante (independente) de extintores de incêndio;
  • Comerciante (independente) de fogos de artifício;
  • Comerciante (independente) de gás liquefeito de petróleo;
  • Comerciante (independente) de medicamentos veterinários;
  • Comerciante (independente) de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
  • Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos (independente);
  • Comerciante (independente) de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas ;
  • Confeccionador (independente) de fraldas descartáveis;
  • Contador;
  • Coveiro (independente);
  • Dedetizador (independente);
  • Fabricante (independente) de absorventes higiênicos;
  • Fabricante (independente) de águas naturais;
  • Fabricante (independente) de desinfetantes;
  • Fabricante (independente) de produtos de limpeza;
  • Fabricante (independente) de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
  • Fabricante (independente) de sabões e detergentes sintéticos;
  • Operador (independente) de marketing direto;
  • Pirotécnico (independente);
  • Produtor (independente) de pedras para construção, não associado à extração;
  • Proprietário (independente) de bar e congêneres;
  • Removedor (independente) e exumador de cadáver;
  • Restaurador (independente) de prédios históricos;
  • Sepultador (independente);
  • Técnico Contábil.

Atividades excluídas do MEI em 2021:

  • Astrólogo(a);
  • Cantor(a) (independente) ou Músico;
  • Contador(a) de histórias;
  • DJ ou VJ;
  • Esteticista;
  • Humorista;
  • Instrutor(a) de arte e cultura;
  • Instrutor(a) de artes cênicas;
  • Instrutor(a) de cursos gerenciais;
  • Instrutor(a) de cursos preparatórios;
  • Instrutor(a) de idiomas;
  • Instrutor(a) de informática;
  • Instrutor(a) de música;
  • Professor(a) particular;
  • Proprietário(a) de bar com entretenimento.

O que fazer se a sua modalidade não se encaixa como MEI?

Caso sua atividade não se encaixe mais como MEI, diante das recentes exclusões, existem outras modalidades para empreender no Brasil. Sendo que as modalidades de Empresário Individual (EI) e Microempresa (ME), são as que mais se aproximam do MEI.

Caso queira informações detalhadas sobre os tipos de enquadramentos empresariais do Brasil, com seus critérios e outras informações, temos um artigo que explica exatamente isso:  “Enquadramento empresarial: qual é o melhor para você?”.

Além das exclusões, o que mudou para o MEI em 2021?

Deixando de lado as exclusões, em 2021 também houve o reajuste do DAS para MEI (guia que reúne todas as contribuições do MEI: ISS, ICMS e INSS). Como o DAS corresponde a 5% do valor do salário mínimo vigente, sempre que ocorre o aumento do salário mínimo o seu valor sobe.

Neste ano, o salário mínimo subiu de R$1.045,00 para o valor de R$1.100,00. Com isso a tabela de valor do DAS foi alterada, vamos a ela:

  • Pagamento do DAS para Indústria e comércio: R$56,00 (sendo: R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS e ISS);
  • Pagamento do DAS para prestadores de serviços: R$60,00 (sendo: R$55,00 de INSS + R$5,00 de ICMS e ISS);
  • Pagamento do DAS para comércio e serviços: R$61,00 (sendo: R$55,00 de INSS + R$6,00 de ICMS e ISS).

Conclusão

No texto de hoje, apresentei as atividades excluídas do MEI desde 2019. Se você tinha planos de ser um microempreendedor individual em algumas dessas atividades, é hora de ver qual será a modalidade mais indicada para seu tipo de serviço/produto.

Mas se você é MEI ou está pensando em se tornar um, e sua atividade (ou que pretende exercer) continua na modalidade de microempresa individual, temos alguns artigos neste blog, que vão te ajudar bastante a ser um MEI e conseguir muito sucesso com isso:

Além desses, o blog da Smart conta com excelentes artigos sobre empreendedorismo, que vão te ajudar a ser um empreendedor ainda melhor. 

Compartilhe esse texto de utilidade pública em suas redes sociais, para que todos saibam sobre as atividades excluídas do MEI.

Agradeço a sua leitura, e nos vemos em breve.

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