Depois de um ano em vigor, como os pequenos negócios estão se adaptando a LGPD? Isso e muitas outras informações a respeito do assunto te conto nesse artigo. 

O uso de dados pessoais se tornou algo corriqueiro dentro de muitas empresas, tendo por objetivo entender melhor seus clientes e chegar até eles de forma otimizada. Dessa forma, infelizmente, muitas empresas usaram esses dados para o mal, isto é, utilizavam de forma indevida para se beneficiar.

Sendo que muitos dados acabavam sendo vazados ou até vendidos para outras empresas. Isso ficou ainda mais evidente quando o Facebook teve que responder sobre o vazamento de dados pessoais.

Como uma forma de acabar com isso, surgem inúmeras leis em diferentes países no mundo, no Brasil o LGPD surgiu como regulamentação a esses dados. No texto de hoje, vou falar mais sobre isso e mostrar como os pequenos negócios estão se adaptando a lei.

Resumo sobre a LGPD

Antes de mais nada é preciso entender o contexto. Devido aos avanços cada vez maiores da tecnologia, as informações pessoais ficaram disponíveis para empresas, com isso seu uso estava saindo de controle, o que fez a LGPD aparecer para tentar mudar esse quadro.  

LGPD é uma sigla para a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, tendo como seu objetivo dar mais controle às informações pessoais das próprias pessoas. Sendo que para isso, foram estabelecidas regras cabíveis de multas e sanções para quem as descumprir.

Essa mesma lei entrou em vigor na Europa anos antes, chegando no Brasil após mais de oito anos de discussões e debates, no ano de 2018, no dia 14 de agosto. Sancionada pela Lei 13.709/2018, entrou em vigor somente em 2020, sendo que as multas passaram a entrar em vigor em agosto de 2021.

O Brasil passou a fazer parte do grupo de 120 países que possuem leis sobre a proteção de dados pessoais. Se tornando muito mais criteriosos com a forma que os dados pessoais são usados.

LGPD: o que ela diz?

Traz mudanças no funcionamento e nas operações das empresas, estabelecendo regras sobre coleta de informações, de armazenamento, de tratamento e de compartilhamento de dados pessoais, trazendo um novo padrão para a proteção desses dados, aplicando penas em quem não segui-la.

Entre seus principais conceitos, posso destacar de forma introdutória:

Dados pessoais: os dados pessoais são entendidos como informações capazes de identificar ou ainda de tornar identificável uma determinada pessoa. Dessa forma, não são dados pessoais apenas informações como seu nome ou e-mail. 

Por exemplo, os cookies que são os dados de navegação, podem ser utilizados por empresas em publicidade para impactar os clientes. Eles são considerados dados pessoais, porque é possível identificar o usuário e a partir disso chegar até ele facilitadamente.

Tratamento dos dados: a LGPD também é aplicada no tratamento de dados pessoais, isto é, toda operação feita através do uso de dados, como coletar, acessar, utilizar, classificar, reproduzir, controlar, armazenar, processar, eliminar, entre outras ações.

Princípios: dentro da LGPD existem 11 principais, que devem ser seguidos sobre o tratamento dos dados. Esses princípios podem ser entendidos como mandamentos para práticas melhores com os dados, mas não só isso, seu cumprimento é obrigatório.

Bases legais: estamos falando de leis, com isso, assim que entraram em vigor, todas as organizações que não seguirem suas bases legais, estarão usando os dados de forma ilegal. Então, todas as empresas devem seguir suas bases legais, para estar na Lei.

Como os pequenos negócios estão se adaptando a LGPD?

Com todo período de mudanças, junto chega um período de adaptação e, é normal que empresas, principalmente os pequenos negócios, encontrem algumas dificuldades na hora de pôr em prática o uso de dados seguindo a LGPD.

Embora a maioria das dúvidas ainda seja sobre multas e custos por descumprimentos, os pequenos negócios estão seguindo algumas adaptações assim que a lei entrou em vigor a mais de um ano, em meio a pandemia de Covid-19.

Apesar de ainda haver muitas dúvidas sobre custos e multas, pequenos negócios têm feito a adaptação de seus procedimentos à nova legislação um ano após entrada em vigor.

Segundo especialistas, as pequenas empresas encontram suas principais dificuldades na necessidade de investimento, tendo em vista que os empreendedores precisam ter conhecimento sobre as regras para entender que alguns custos serão necessários para garantir multas futuras.

Isso fica ainda mais claro quando uma pesquisa recente revelou que cerca de 90% dos entrevistados já ouviram falar da LGPD, porém apenas 15% das empresas estão se mostrando prontas ou a caminho de estar adaptadas a lei.

Assim, dentro desses 15% temos algumas dicas importante para os pequenos negócios que estão se adaptando:

• Procurar um consultor especializado: dessa forma, vai garantir que as informações fiquem totalmente claras, o que no fim de tudo vai mostrar que é possível gastar muito menos do que em um primeiro momento o empreendedor pode achar que gastaria.
• Utilizar informações mais claras com os usuários: a transparência com os usuários é fundamental para o uso dos dados, uma forma de deixar isso claro é o usuário marcando os dados que ele aceita compartilhar, desse modo, ele poderá escolher o que deseja compartilhar. 

Outra escolha é focar na impressão pelo usuário dos termos de uso, para ficar ainda mais claro e palpável pelo usuário a forma que seus dados são utilizados.

• Melhor segurança: outro ponto que é preciso investir é na segurança, para que dessa forma possa garantir que os dados fiquem seguros. Como armazenamento em nuvem, por exemplo.
• Adaptações na equipe: com essas mudanças é preciso adaptar os membros da equipe nas diretrizes da LGPD, para que eles utilizem os dados da forma correta que deve ser seguida. Os treinamentos nesse sentido, são extremamente bem-vindos.

Conclusão

No artigo de hoje falarei mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil e como os pequenos negócios estão se adaptando a LGPD. Mostrando que com as mudanças nas leis sobre o uso de dados pessoais, as empresas precisam se adaptar para não correrem o risco de serem multadas.

Para mais artigos sobre empreendedorismo de modo geral, continue acompanhando o blog da Smart. Vou deixar dois textos como indicação para você: 

• Por que fazer pesquisa de clima organizacional na sua empresa? 
• para quem gosta de ler “9 livros sobre empreendedorismo

Não deixe de compartilhar esse artigo nas suas redes sociais, para que mais pessoas fiquem por dentro da LGPD. Agradeço a sua leitura e nos vemos em breve.